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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos à execução. Tributo pago extemporaneamente.
Multa moratória: incidência. Art. 138 do CTN (denúncia espontânea): inaplicável.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 15:34
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:56
Tributário. Execução fiscal. Tributo declarado e não pago.
Posterior pedido de parcelamento de débito já prescrito. Prescrição.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 14:11
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Tributo não pago pela sociedade. Responsabilidade do sócio.
Atuação com excesso de poderes ou infração à lei, estatuto ou contrato social.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:55
Tributário. ISS. Locação de bens móveis. Prequestionamento de matéria constitucional.
Natureza jurídica do tributo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Definição de tributo e imposto
Marcelo Ivo Melo Vanderlinde. Advogado, sócio da Kuss, Vanderlinde, Siqueira & Goes Advogados Associados. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí/SC - UNIVALI (2006); Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL (2008); Graduando em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Itajaí/SC - UNIVALI (2009). E-mail: marcelo@kussvanderlinde.adv.br.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 12:33
Tributo pago indevidamente antes do advento de LC 118/05 tem prazo em dobro para restituição
O processo envolvia uma sociedade civil prestadora de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada e a Fazenda Pública.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 03:00
Tributo declarado pelo contribuinte e pago com atraso. Denúncia espontânea. Não caracterização. Súmula 360/STJ.
Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que denegou mandado de segurança que, ao fundamento de ter havido denúncia espontânea, objetivava afastar a aplicação de multa imposta pela autoridade fiscal.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 14:46
Projeto explicita direito de contribuinte pleitear tributo pago de forma indevida
Projeto de Lei Complementar 167/12
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 09:54
É possível compensar tributo pago indevidamente antes do mandado de segurança que admitiu a compensação
O colegiado deu provimento a embargos de divergência opostos contra acórdão da Segunda Turma, o qual – considerando a Súmula 271 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda efeitos patrimoniais pretéritos em mandado de segurança – negou o pedido de uma empresa para ter reconhecido o direito de compensar o ICMS indevidamente recolhido nos últimos cinco anos.
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Blog Publicado em 29 de Julho de 2020 - 14:20
A Reforma de um tributo. Só?
O texto fala sobre a reforma tributária brasileira.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 17:30
ICMS incide sobre serviço de valor adicional em cartão pré-pago de telefonia
Segundo a manifestação, a incidência do tributo está relacionada à atividade-fim da empresa de telefonia: a venda e circulação da mercadoria
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 15:47
Retenção de PSS na fonte por valor pago em cumprimento de decisão judicial independe de fixação em sentença
A determinação nada mais representa do que uma providência de arrecadação do tributo não traduzindo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2014 - 10:10
Embargos de terceiro. Fraude a execução.
Omissao nao caracterizada.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributo lançado por homologação. Repetição de indébito.
Termo inicial do prazo prescricional.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Abril de 2013 - 10:50
Tributário. Mandado de segurança.
Prescrição. Tributo sujeito a lançamento por homologação.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
O conceito de tributo e as espécies tributárias
Fernanda Silva Tose, Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito de Campos.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 10:37
Contribuição sobre remessa de royalties só gera crédito com pagamento
Os créditos só passam a existir quando o valor do tributo é efetivamente pago, podendo então ser utilizados para dedução em operações posteriores.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00